JURISPRUDÊNCIA NACIONAL

  • Acordãos … … … Nota: A informaçao recolhida pelo Observatório do Jogo Responsável, disponibilizada pelo sítio do Jogo Seguro, não dispensa a consulta do portal do Tribunal da Relação de Évora. … … LITERACIA EM JOGO E APOSTAS A Literacia em Jogo e Apostas representa um conjunto de competências que habilitam a aceder, processar, compreender e gerir […]

  • Acordãos … … … Nota: A informaçao recolhida pelo Observatório do Jogo Responsável, disponibilizada pelo sítio do Jogo Seguro, não dispensa a consulta do portal do Tribunal da Relação de Guimarães. … … LITERACIA EM JOGO E APOSTAS … A Literacia em Jogo e Apostas representa um conjunto de competências que habilitam a aceder, processar, compreender e […]

  • Acordãos … … Nota: A informaçao recolhida pelo Observatório do Jogo Responsável, disponibilizada pelo sítio do Jogo Seguro, não dispensa a consulta do portal do Tribunal da Relação de Coimbra. … … LITERACIA EM JOGO E APOSTAS … A Literacia em Jogo e Apostas representa um conjunto de competências que habilitam a aceder, processar, compreender e gerir […]

  •  Acordãos … … … Nota: A informaçao recolhida pelo Observatório do Jogo Responsável, disponibilizada pelo sítio do Jogo Seguro, não dispensa a consulta do portal do Tribunal da Relação do Porto. … … LITERACIA EM JOGO E APOSTAS … A Literacia em Jogo e Apostas representa um conjunto de competências que habilitam a aceder, processar, compreender e […]

  • Acordãos …   … Nota: A informaçao recolhida pelo Observatório do Jogo Responsável, disponibilizada pelo sítio do Jogo Seguro, não dispensa a consulta do portal do Tribunal da Relação de Lisboa. … … LITERACIA EM JOGO E APOSTAS … A Literacia em Jogo e Apostas representa um conjunto de competências que habilitam a aceder, processar, compreender e […]

  • Acordãos … … Nota: A informaçao recolhida pelo Observatório do Jogo Responsável, disponibilizada pelo sítio do Jogo Seguro, não dispensa a consulta do portal do Supremo Tribunal Administrativo. … … LITERACIA EM JOGO E APOSTAS … A Literacia em Jogo e Apostas representa um conjunto de competências que habilitam a aceder, processar, compreender e gerir informação tendo […]

  • Acordãos   Nota: A informaçao recolhida pelo Observatório do Jogo Responsável, disponibilizada pelo sítio do Jogo Seguro, não dispensa a consulta do portal do Supremo Tribunal de Justiça. … … LITERACIA EM JOGO E APOSTAS … A Literacia em Jogo e Apostas representa um conjunto de competências que habilitam a aceder, processar, compreender e gerir informação tendo […]

  • Acordãos … … … Nota: A informaçao recolhida pelo Observatório do Jogo Responsável, disponibilizada pelo sítio do Jogo Seguro, não dispensa a consulta do portal do Tribunal Constitucional.   LITERACIA EM JOGO E APOSTAS … A Literacia em Jogo e Apostas representa um conjunto de competências que habilitam a aceder, processar, compreender e gerir informação tendo […]

  • Pareceres … Parecer da Procuradoria Geral da República 3/2018, de 11.07.2018 JOGOS DE FORTUNA OU AZAR, CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO, CLÁUSULA CONTRATUAL, MODIFICAÇÃO OBJETIVA DO CONTRATO, ZONA DE JOGO DO ALGARVE, TURISMO, INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS, BOA FÉ Senhora Secretária de Estado do Turismo, Excelência: Solicitou Vossa Excelência [nos termos do […]