O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online abrange um espetro alargado de jogos, com o intuito de conferir competitividade ao mercado português, pois entende-se que só deste modo se torna possível reduzir a prática ilícita de jogo online por parte dos operadores que disponibilizam jogo em Portugal e dos jogadores que a ele acedem.
SAIBA MAIS
CATEGORIAS E TIPOS DE JOGOS E APOSTAS ONLINE REGULAMENTADOSAs categorias de jogos e apostas online cuja exploração é autorizada são as seguintes:
- Apostas desportivas à cota
- Apostas hípicas, mútuas e à cota
- Jogos de fortuna ou azar, nos quais se incluem os seguintes tipos:
- Bacará ponto e banca/Bacará ponto e banca Macau;
- Banca francesa;
- Blackjack/21;
- Bingo;
- Jogos de máquinas compostos por três ou mais rolos giratórios, com símbolos ou outras representações gráficas, que se vão progressivamente imobilizando sob a linha ou linhas de jogo, com o objetivo de formar combinações de símbolos;
- Póquer em modo de torneio;
- Póquer não bancado nas variantes «omaha», «hold’em» e «póquer sintético»;
- Póquer sem descarte;
- Roleta americana;
- Roleta francesa.
As apostas desportivas à cota online são apostas em que o jogador aposta uma quantia em dinheiro contra a entidade exploradora com base numa cota pré -estabelecida igual ou superior a 1,00, comportando até duas casas decimais, associada a um ou mais prognósticos de um resultado ou resultados incertos e possíveis de uma ou mais competições e ou provas desportivas, com um prémio que resulta da multiplicação do montante da aposta pelo valor da cota…
Saiba mais sobre apostas desportivas à cota online
Consulte o Diário da República (Regulamento 903-A/2015)
LISTA DE MODALIDADES E COMPETIÇÕES (PORTUGAL)
INFORMAÇÃO ATUALIZADA NO WEBSITE DO REGULADOR… AQUI
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LISTA DE MODALIDADES E COMPETIÇÕES (INTERNACIONAL)
As apostas hípicas mútuas online são apostas em que o jogador aposta uma quantia em dinheiro associada a um ou mais prognósticos de um resultado ou resultados incertos e possíveis de uma competição e ou corrida de cavalos, cujos prémios são determinados pela aplicação de uma percentagem sobre o montante total das apostas realizadas naquela competição e ou corrida de cavalos.
Saiba mais sobre apostas hípicas mútuas online
Consulte o Diário da República (Regulamento n.º 156-B/2016)
O bacará ponto e banca/Macau é um jogo de fortuna ou azar, jogado com cartas, em que os jogadores apostam no jogo do ponto ou no da banca na expectativa de, na chance em que apostam, conseguirem uma combinação de cartas com a pontuação de 9 ou a que mais desta se aproxime, sem a exceder…
Saiba mais sobre bacará ponto e banca/Macau online
Consulte o Diário da República (Regulamento n.º 812/2015)
A banca francesa online é um jogo de fortuna ou azar em que os jogadores fazem apostas contra a entidade exploradora sobre o valor das pontuações com que se vão imobilizar um conjunto de três dados em cada lançamento. A exploração e prática do jogo de banca francesa online decorre em tempo real e num ambiente virtual que reproduza as características e utensílios utilizados numa banca física e emule as operações e o seu funcionamento.
Saiba mais sobre jogo da Banca Francesa Online
Consulte o Diário da República (Regulamento n.º 808/2015)
O blackjack/21 é um jogo de fortuna ou azar, em que os jogadores apostam contra a entidade exploradora e em que o objetivo de qualquer um deles é, fazer com as duas primeiras cartas, a combinação de blackjack ou, com cartas adicionais, a pontuação de 21 ou, a que sem exceder a pontuação de 21, mais desta se aproxime.
A exploração e prática do jogo blackjack/21 online deve decorrer em tempo real, num ambiente virtual que gráfica e visualmente reproduza as características e os equipamentos utilizados numa mesa física e a emulação das operações e o seu funcionamento…
Saiba mais sobre o jogo do Blackjack/21 Online
Consulte o Diário da República (Regulamento n.º 805/2015)
Jogos de máquinas online são aqueles em que, após a realização de uma aposta, é acionado o movimento de três ou mais rolos virtuais com diferentes símbolos ou representações gráficas que, progressivamente e por um processo integralmente aleatório, se vão imobilizando sobre uma linha ou linhas de jogo, com o objetivo de formar combinações de símbolos que, nos termos do plano de pagamento previamente definido, confiram direito a um prémio
Saiba mais sobre jogos em máquinas online
Consulte o Diário da República (Regulamento n.º 828/2015)
O jogo de póquer em modo de torneio online é uma competição de uma das variantes do jogo de póquer não bancado que se encontra regulamentada, que se joga com fichas próprias, sem representação ou conversão em valores monetários, em que o jogador paga uma taxa de inscrição para participar, em sistema de eliminação à medida que vai perdendo as fichas para os demais jogadores, com o objetivo de ficar num dos lugares finais que dão direito a um prémio monetário pré determinado ou a uma inscrição num torneio com um valor de inscrição superior aquele em que é atribuído.
Na exploração e prática do jogo de póquer em modo de torneio são aplicáveis as regras de execução da variante do jogo de póquer não bancado que é objeto do torneio, com as adaptações constantes do presente regulamento e das regras fixadas pela entidade exploradora e previamente aprovadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos…
Saiba mais sobre jogo do Póquer em Modo de Torneio Online
Consulte o Diário da República (Regulamento n.º 810/2015)
O póquer «hold’em» online é um jogo de fortuna ou azar não bancado praticado com cartas, em que os jogadores apostam uns contra os outros, com o objetivo de cada um deles formar com cinco cartas, de um conjunto de sete cartas disponíveis, a melhor combinação possível ou uma combinação de valor superior à dos demais…
A exploração e prática do póquer «hold’em» online deve decorrer em tempo real num ambiente virtual que gráfica e visualmente reproduza as características e os equipamentos utilizados numa mesa física e a emulação das operações e o seu funcionamento…
Saiba mais sobre jogo do Póquer «Hold’em» online
Consulte o Diário da República (Regulamento n.º 806/2015)
O póquer «omaha» online é um jogo de fortuna ou azar não bancado praticado com cartas, em que os jogadores apostam uns contra os outros, com o objetivo de cada um deles formar, com duas das quatro cartas pessoais e três das cinco cartas comuns, a melhor combinação possível.
A exploração e prática do póquer «omaha» online deve decorrer em tempo real num ambiente virtual que gráfica e visualmente reproduza as características e os equipamentos utilizados numa mesa física e a emulação das operações e o seu funcionamento…
Saiba mais sobre jogo do Póquer «Omaha» Online
Consulte o Diário da República (Regulamento n.º 811/2015)
O póquer não bancado na variante «póquer sintético» online é um jogo de fortuna ou azar não bancado, praticado com cartas, em que os jogadores apostam uns contra os outros, com o objetivo de cada um deles formar, com as duas cartas pessoais e três das cinco cartas comuns, a melhor combinação possível de cinco cartas ou uma combinação de valor superior à dos demais.
A exploração e prática do jogo de póquer não bancado na variante «póquer sintético» online deve decorrer em tempo real e num ambiente virtual que gráfica e visualmente reproduza as características, os equipamentos utilizados numa mesa física e a emulação das operações e seu funcionamento…
Saiba mais sobre jogo do Póquer «Sintético» Online
Consulte o Diário da República (Regulamento n.º 809/2015)
O póquer sem descarte é um jogo de fortuna ou azar, jogado com cartas, em que os jogadores apostam contra a entidade exploradora com o objetivo de qualquer um deles fazer combinações com cinco cartas de maior valor…
Saiba mais sobre jogo do Póquer sem Descarte Online
Consulte o Diário da República (Regulamento n.º 803/2015)
A roleta americana online é um jogo de fortuna ou de azar, em que os jogadores apostam contra a entidade exploradora num número, conjunto de números e cor.
A exploração e prática do jogo roleta americana são realizadas em tempo real e num ambiente virtual que reproduza as características e utensílios utilizados numa mesa física e o emular das operações e seu funcionamento, designadamente, a roleta com o cilindro e prato, a representação de uma bola que se põe em movimento no interior do cilindro até se imobilizar num dos números do prato e o tabuleiro em formato retangular com a zona para marcação das apostas.
Saiba mais sobre jogo da Roleta Americana Online…
Consulte o Diário da República (Regulamento n.º 804/2015)
A roleta francesa online é um jogo de fortuna ou de azar, em que os jogadores apostam contra a entidade exploradora num número, num conjunto de números e cor.
A exploração e prática do jogo roleta francesa são realizadas em tempo real e num ambiente virtual que reproduza as características e utensílios utilizados numa mesa física e o emular das operações e seu funcionamento, designadamente, a roleta com o cilindro e prato, a representação de uma bola que se põe em movimento no interior do cilindro até se imobilizar num dos números do prato e o tabuleiro em formato retangular com a zona para marcação das apostas.
Saiba mais sobre jogo da Roleta Francesa Online…
Consulte o Diário da República (Regulamento n.º 807/2015)
O jogo do bingo online é um jogo de fortuna ou azar em que o objetivo é formar, em cartões virtuais adquiridos pelo jogador, uma ou mais combinações de números que dão direito a um ou mais prémios, que são determinados através de uma extração aleatória, que integra todos os números da variante em exploração.
A exploração e prática do jogo de bingo online decorre em tempo real e num ambiente virtual que reproduza as características próprias e o funcionamento do jogo
Saiba mais sobre Jogo do Bingo Online…
Consulte o Diário da República (Regulamento n.º 425-A/2015)
