Na exploração dos jogos e apostas online deve ser salvaguardada a sua integridade, fiabilidade e segurança e assegurada a consciencialização da complexidade desta atividade, bem como promovida a realização de ações preventivas de sensibilização e de informação, a elaboração de códigos de conduta e a difusão de boas práticas.
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Responsabilidade Social das Entidades Exploradoras de Jogo Online Licenciadas em Portugal
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- Salvaguardar a integridade dos jogos e apostas online
- Salvaguardar a fiabilidade e segurança dos jogos e apostas online
- Assegurar a consciencialização da complexidade da atividade dos jogos e apostas online
- Promover a realização de ações preventivas de sensibilização
- Promover a realização de ações preventivas de informação
- Elaborar códigos de conduta
- Difundir boas práticas
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Plano e Medidas que Garantam a Prática de Jogo Responsável
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A elaboração do plano e medidas pela entidade exploradora que garantam a prática de jogo responsável deve contemplar, nomeadamente, as seguintes matérias:
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Política Geral de Informação
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- Informar sobre a entidade exploradora
- Informar sobre a sua oferta de jogos e apostas online
- Informar sobre como a sua oferta é disponibilizada ao público e aos jogadores
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Política de Informação e Comunicação
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- Informar o jogador sobre comportamentos responsáveis no jogo
- Informar o jogador sobre os perigos da dependência e da adição ao jogo
- Integrar uma mensagem permanente sobre jogo responsável no sítio na Internet
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Medidas de Proteção dos Vulneráveis
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- Medidas que visem proteger os menores
- Medidas que visem proteger os incapazes
- Medidas que visem proteger os que voluntariamente estejam impedidos de jogar
- Medidas que visem prevenir o acesso aos jogos e apostas online dos voluntariamente estejam impedidos de jogar
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Medidas de Proteção dos Jogadores
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- Mecanismos que permitam ao jogador limitar os montantes depositados
- Mecanismos que permitam ao jogador limitar as apostas efetuadas
- Mecanismos de autoexclusão, forma como os mesmos são divulgados no sítio na Internet e meio de a eles aceder
- Mecanismos de reclamação acessíveis ao jogador, forma como os mesmos são divulgados no sítio na Internet e meio de a eles aceder
- Mecanismos de reclamação acessíveis ao jogador, forma como os mesmos são divulgados no sítio na Internet e meio de a eles aceder
- Temporização do jogo ou da aposta, nos casos em que seja aplicável
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SAIBA MAIS SOBRE JOGO RESPONSÁVEL
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