Identificação da Empresa e Seus Contactos
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Os dados relativos à empresa exploradora disponíveis no sítio de jogo e apostas do operador licenciado, devem assegurar que o operador é identificável e pode ser contactado.
Os dados relativos à empresa exploradora devem incluir:
- A designação social da empresa
- O seu local de registo
- O seu endereço de correio eletrónico
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Sinal de Jogo «Interdito a Menores»
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O sítio de jogo e apostas online do operador licenciado deve facultar ao jogador toda a informação sobre as proibições de jogar, nomeadamente as relativas aos menores. Esta informação inclui, na página inicial, um sinal de «jogo interdito a menores» que evidencie a idade mínima abaixo da qual o jogo não é permitido.
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Mensagem de Jogo Responsável
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O sítio de jogo e apostas online licenciado deve incluir uma mensagem de «jogo responsável» que, com um clique apenas, disponibilize:
- Informação de que o jogo pode ser nocivo quando não controlado;
- Informação sobre as medidas de apoio ao jogador no sítio web;
- Testes de autoavaliação para o jogador poder verificar o seu comportamento de jogo.
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Informações e Assistência
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O sítio de jogo e apostas online licenciado deve facultar ao jogador elementos de contacto de entidades que prestem informações e assistência relativamente às perturbações de comportamento associadas ao jogo.
