As empresas que pretendem fornecer serviços de jogo e apostas online em Portugal estão obrigadas a passar por todas as fases do Processo de Licenciamento que inclui certificações e homologação do sistema técnico de jogo.
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Sistema Técnico de Jogo
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O Sistema Técnico de Jogo é o conjunto de hardware e software, gerido pela entidade exploradora, que integra o sítio na Internet, a infraestrutura de entrada e registo e a plataforma de jogo.
- Sítio na Internet: O interface disponível na Internet através do qual o jogador se relaciona com a entidade exploradora no âmbito da atividade de jogos e apostas online.
- Infraestrutura de entrada e registo: a infraestrutura técnica, gerida pela entidade exploradora, pela qual deve ser encaminhado todo o tráfego de dados entre o jogador e a plataforma de jogo e para a qual devem ser reportadas todas as demais operações relacionadas com a atividade de jogos e apostas online, com vista ao seu registo e reporte para a infraestrutura de controlo.
- Plataforma de Jogo: A infraestrutura técnica, gerida pela entidade exploradora, onde se desenvolve a actividade de jogos e apostas online, que integra as bases de dados, o software de jogo, o gerador de números aleatórios, os módulos de gestão e todo o demais hardware e software em que se suporte a exploração dessa actividade.
As certificações são realizadas pelo Serviço de Regulamentação e Inspeção do Jogo (SRIJ).
O operador após obter autorização para prestar o seu serviço continua a trabalhar em conjunto com o SRIJ para facilitar a sua monitorização e controlo da atividade dos jogadores.
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Entidades Certificadoras Reconhecidas pela Comissão de Jogos
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GLI UK
Contacto: Cheryl Jones
Email: uk-regulatory@gaminglabs.com
Website: https://gaminglabs.com
GLI Europe BV
Contacto: Martin Britton
Email: M.Britton@gaminglabs.com
Website: https://gaminglabs.com
iTech Labs
Contacto: Kiren Sreekumar
Email: kiren@itechlabs.com
Website: https://itechlabs.com
SIQ
Contacto: Jan Klemencic
Email: jan.klemencic@siq.si
Website: https://www.siq.si
eCOGRA/ Egaming Compliance Services Limited
Contacto: Shaun McCallaghan
Email: shaun@ecogra.org
Website: https://ecogra.org
BMM Spain Testlabs
Contacto: Jasna Drnda Radovanovic
Email: jasna.drnda@bmm.com
Website: https://bmm.com
QUINEL M Ltd
Contacto: Fabio Volino
Email: fabio@quinel.com.mt
Website: https://www.quinel.com.mt
Gaming Associates Europe Ltd
Contacto: Aftab Rizvi
Email: aftab.rizvi@gamingassociates.eu
Website: https://gamingassociates.eu
Fundación Tecnalia R&I
Contacto: Raquel Isidro
Email: raquel.isidro@tecnalia.com
Website: https://www.tecnalia.com