Limites de Depósito e Limites Temporais
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A elaboração do plano de jogo responsável deve disponibilizar os seguintes mecanismos que permitam ao jogador:
- Limitar os montantes depositados na respetiva conta de jogador
- Limitar as apostas efetuadas
- Temporização do jogo ou da aposta, nos casos em que seja aplicável
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Elementos a que o Jogador Deve Ter Acesso
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A operador licenciado está obrigado a assegurar que os jogadores podem aceder aos seguintes elementos:
- Saldo da sua conta;
- Apoio no que respeita ao jogo responsável, através de formulários online ou contacto pessoal (chat ou telefone);
- Linhas de apoio para organizações de informação e assistência
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Alertas de Informação
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O operador licenciado deve assegurar que o jogador pode receber alertas de informação sobre os ganhos e perdas verificados durante um jogo ou aposta, bem como sobre há quanto tempo está a jogar. O jogador deve confirmar a receção do alerta de informação e ter a possibilidade de suspender ou prosseguir o jogo.
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O que o Jogador Não Pode Fazer
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O operador licenciado deve assegurar que o jogador não pode:
- Efetuar depósitos para além do limite monetário fixado para o período de tempo especificado
- Participar no jogo sem que a sua conta de jogador disponha dos fundos necessários para cobrir o jogo ou aposta
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O que o Jogador Pode Fazer
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O operador licenciado deve assegurar que o jogador pode:
- Reduzir o limite fixado para os depósitos, com efeito imediato
- Aumentar o limite fixado para os depósitos, com efeito diferido, no mínimo, para vinte e quatro horas após o pedido do jogador
- Fazer uma pausa
- Autoexcluir-se.
