O Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia tem como objetivo principal criar as condições necessárias para canalizar a procura de jogo a dinheiro para a oferta de jogos sociais do Estado, no quadro das orientações definidas pelo próprio Estado. O Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é a entidade que garante a gestão dos jogos sociais em nome, e por conta do Estado, sendo as receitas do jogo devolvidas integralmente à sociedade, quer sob a forma de prémios, quer para o financiamento de políticas sociais e receitas fiscais.
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Lotaria Nacional
♦ A lotaria foi instituída por decreto régio da Rainha D. Maria I, a 18 de Novembro de 1783, autorizando a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a explorar uma lotaria anual, sob tutela e fiscalização da Fazenda Real, sendo os lucros que daí provinham repartidos pelo Hospital Real, Casa dos Expostos e pela Academia Real das Ciências.
♦ A 1ª extração realizou-se a 1 de setembro de 1784 e demorou cerca de 34 dias, com um valor de 1º prémio de 12.000$000 réis.
♦ Em 1893 a Lotaria passou a ser explorada, em regime de monopólio, pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
♦ Em 24 de novembro de 1955, através do Decreto-Lei 40 397, a Lotaria assumiu formal e plenamente o nome de Lotaria Nacional, designação que mantém até hoje e que engloba a Lotaria Clássica e Popular.
♦ A 10 de março de 1987 foi lançada a Lotaria Popular, com preços mais acessíveis para os apostadores. Este lançamento esteve relacionado com a necessidade de combater o jogo ilegal, designadamente «rifas» que proliferavam em diversos meios, canalizando essa procura para a oferta legal dos jogos sociais do Estado, bem como para conquistar um público com menor poder de compra.
♦ Os sorteios da Lotaria Clássica realizam-se todas as segundas-feiras, pelas 21:45 (horário sujeito a alterações), com transmissão televisiva na RTP2, e os sorteios da Lotaria Popular são realizados na sala de extrações da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, às quintas-feiras, pelas 12:30.
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Totobola
♦ Nos finais da década de cinquenta, foi projetado o primeiro jogo social de apostas desportivas: o Totobola.
♦ As receitas desta nova modalidade de jogo, lançado em 24 de Setembro de 1961, permitiram financiar a construção, organização e manutenção do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão.
♦ Nos concursos normais (semanais), a chave de resultados completa é conhecida no domingo à noite, e no caso dos concursos extraordinários, no domingo à noite (extra domingo), terça, quarta ou quinta-feira à noite (extra quinta).
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Totoloto
♦ O Totoloto foi o segundo jogo de Apostas Mútuas lançado em Portugal.
♦ Lançado a 30 de março de 1985, o primeiro prémio atribuído foi de cerca de 19 mil contos, repartido por dois totalistas.
♦ No dia 3 de março de 1997 foi lançado um segundo sorteio à 2ª feira: o Loto 2, posteriormente extinto em 2011.
♦ Transmitidos na SIC, os sorteios do Totoloto realizam-se às quartas-feiras e aos sábados.
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Loto 2
♦ No dia 3 de março de 1997 foi lançado o 2º sorteio semanal do Totoloto, realizado à segunda-feira, denominado Loto 2.
♦ O último sorteio realizou-se no dia 7 de março de 2011.
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Euromilhões
♦ O Euromilhões consiste num jogo de Apostas Mútuas do tipo “Loto”, com prognósticos sobre números: os apostadores prognosticam o resultado sobre o acerto de 5 números em 50 possíveis, na grelha de “Números”, e o acerto de 2 números/estrelas em 12 possíveis, na grelha das “Estrelas”.
♦ O primeiro sorteio do Euromilhões realizou-se no dia 13 de fevereiro de 2004 em Paris, sendo o grupo de países organizadores constituído por Espanha, França e Reino Unido. A estes países europeus rapidamente se juntaram Portugal, Áustria, Bélgica, Irlanda, Luxemburgo e Suíça, tendo o primeiro sorteio já com as apostas dos 9 países sidos realizado a 8 de Outubro de 2004.
♦ Apesar da coordenação internacional ser realizada entre os nove países, a gestão do jogo é de cariz nacional, com características distintas em cada país, entre as quais: a imagem dos bilhetes de apostas, as formas de apostar e os beneficiários das receitas obtidas. Cada um dos países é igualmente responsável pelas apostas registadas na mesma e pelo pagamento dos respetivos prémios.
♦ Em maio de 2011, o Euromilhões passou a ter um segundo sorteio semanal, à terça-feira.
♦ Em setembro de 2016 o primeiro sorteio ocorreu no dia 27 – o sistema de jogo sofreu algumas alterações que resultaram, essencialmente, numa nova fórmula de acerto no jogo – 5/50 números + 2/12 estrelas (anteriormente 11 estrelas) -, e num preço base de aposta de €2,50 (anteriormente €2,00), já incluindo a participação automática e obrigatória no jogo M1LHÃO. Também o 1º Prémio Mínimo Garantido no Euromilhões aumentou de 15 para 17 milhões de euros e os Jackpots Mínimos Garantidos de 100 para 130 milhões de euros, tendo-se mantido, porém, o jackpot máximo nos 200 milhões.
♦ Os sorteios do Euromilhões realizam-se às terças-feiras e sextas-feiras, em Paris, pelas 20h00 (19h00 em Portugal), sendo transmitidos, no nosso país, em diferido na TVI.
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Joker
♦ Em 1993, o Estado autorizou a exploração de um novo jogo social denominado Joker, que tinha por base a própria numeração constante dos boletins do Totobola, Totogolo (suspenso em 2004), Totoloto e Loto 2 (extinto em 2011), e cujo primeiro sorteio se realizou no dia 1 de janeiro de 1994.
♦ O Joker afirmou-se como um jogo adicional de apostas mútuas, com base num sorteio semanal de 7 números (de 0 a 9.999.999) cuja ordem de extração determinava um número único, que correspondia ao do Joker. É o que se chama um add-on game, implicando a aposta nos jogos principais.
♦ Em 2009 passou igualmente a integrar os boletins do Euromilhões, para além do Totoloto e Totobola, implicando obrigatoriamente a participação nos mesmos.
♦ O último sorteio do joker realizou-se a 06 de agosto de 2017, tendo a exploração deste jogo ficado suspensa a partir desta data por tempo indeterminado.
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Raspadinha
♦ A 31 de julho de 1995 foi lançada a Lotaria Instantânea, com o principal objetivo de financiar as políticas sociais do Estado com particular abrangência nas áreas da Saúde, Solidariedade Social, Desporto e Cultura.
♦ Em março de 2010, a Lotaria Instantânea assumiu uma nova identidade, sob a marca comercial “Raspadinha”.
Inserida na categoria das lotarias, a Raspadinha distingue-se das demais lotarias nacionais na medida em que os seus prémios são atribuídos de forma imediata, não sendo necessário esperar por um sorteio ou escrutínio. Caracteriza-se ainda pela exploração da emissão de jogos independentes (autónomos), em que cada jogo obedece a um plano de prémios previamente estruturado que define as categorias, quantidades e valores de prémios a atribuir, face à emissão total de bilhetes de cada jogo. Os jogos distinguem-se entre si não só pelos diferentes temas, cores e design, como também pelas próprias mecânicas de jogo.
♦ A 1 de julho de 2013, a Raspadinha passou a ser disponibilizada também no canal online, contando com uma oferta inicial de 19 jogos. Neste canal, os jogos disponíveis apresentam, habitualmente, emissões mais reduzidas, que variam entre os 500 mil e os 3 milhões de bilhetes.
♦ Os jogos da Raspadinha atualmente disponíveis, em ambos os canais, apresentam emissões que variam entre 1 e 40 milhões de bilhetes, podendo cada jogo ter ainda uma ou mais emissões.
♦ O apostador deve manter o bilhete físico de Raspadinha intacto e válido, sob pena de perder o direito ao prémio. Também a zona de raspar reservada aos serviços competentes deve ser preservada. No canal online, os prémios atribuídos podem sempre ser reclamados desde que o apostador aceite e cumpra as Condições de Utilização do Cartão de Jogador.
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Totogolo
♦ Marcando o início da época futebolística portuguesa de 1998/1999, o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa lançou, no dia 23 de agosto de 1998, uma nova modalidade de Apostas Mútuas Desportivas, designada Totogolo.
♦ O projeto do Totogolo inseriu-se na política de diversificação da oferta de jogos sociais do Estado que marcou a década de 1990, sucedendo-se ao lançamento de jogos como a Lotaria Popular, o Joker e o Loto2.
♦ O Totogolo incidia na realização de prognósticos sobre os resultados de cinco jogos de futebol, expressos em número de golos.
♦ Em janeiro de 2004, foi decidida a suspensão do Totogolo.
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Placard
♦ Lançado no dia 9 de setembro de 2015, o Placard é um jogo de apostas desportivas à cota de base territorial, explorado pelo Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (DJSCML), em regime de exclusividade em todo o território nacional.
♦ O Placard está disponível em toda a rede de mediadores dos Jogos Santa Casa.
♦ O Placard oferece atualmente apostas em onze modalidades desportivas, nomeadamente: futebol, ténis, basquetebol, hóquei no gelo, andebol, voleibol, futsal, râguebi, hóquei em patins, futebol americano e futebol de praia).
♦ No Placard, o apostador pode fazer apostas simples, combinadas e múltiplas, com diferentes prognósticos para cada evento desportivo. A cada prognóstico está associada uma cota que, multiplicada pelo valor da aposta, determina os ganhos possíveis (prémio). No caso das apostas simples, a cota é o valor associado ao prognóstico escolhido. Nas apostas combinadas (e também nas múltiplas), a cota corresponde ao produto de todas as cotas associadas aos diversos resultados selecionados no prognóstico do apostador.
♦ Para fazer uma aposta tem de consultar a lista dos eventos disponíveis nos mediadores, na aplicação móvel Placard. Se preencher o bilhete em papel, tem de selecionar a modalidade da aposta e o montante base, compor o código do evento e selecionar um prognóstico. Se optar por apostar com recurso ao bilhete em formato QR Code, deve simular a sua aposta e gerá-lo na aplicação móvel. Em ambos os casos, deve, de seguida, validar a aposta no terminal, juntos dos mediadores dos Jogos Santa Casa.
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M1lhão
♦ Legalmente designado como “Totosorteio”, o M1lhão é um jogo adicional associado ao Euromilhões que garante, semanalmente, a atribuição de um prémio no valor de 1 milhão de euros em Portugal.
♦ Com as alterações implementadas ao Euromilhões em 2016, a participação neste jogo de apostas mútuas passou a implicar, obrigatoriamente, a participação no M1LHÃO (cujo valor de aposta é de € 0,30), pelo que o valor total combinado de uma aposta simples no Euromilhões, e no M1LHÃO, passou a custar €2,50.
♦ Por cada aposta simples registada no Euromilhões (5 Números + 2 Estrelas), o sistema central de apostas gera, automaticamente, um código alfanumérico único, composto por 3 letras e 5 números.
♦ O sorteio do M1LHÃO realiza-se, semanalmente, à sexta-feira, estando prevista a divulgação do resultado do mesmo em conjunto com o sorteio do Euromilhões.
♦ O primeiro sorteio do M1LHÃO decorreu no dia 30 de setembro de 2016
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Beneficiários
Os lucros obtidos através da exploração dos jogos sociais são integralmente aplicados no financiamento das políticas sociais do Estado, de acordo com a lista de beneficiários prevista na Lei:
Ministério da Administração Interna:
◊ Autoridade Nacional de Proteção Civil
◊ Secretaria-Geral do MAI (Riscos sociais)
◊ Secretaria-Geral do MAI (Policiamento de espetáculos desportivos)
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Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública IGCP, E.P.E
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Presidência do Conselho de Ministros:
◊ Fundo de Fomento Cultural
◊ Instituto Português do Desporto e Juventude
◊ Gabinete da Secretária de Estado dos para a Cidadania e Igualdade
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Ministério do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social:
◊ Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
◊ INATEL (Turismo social e sénior, organização de tempos livres)
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Ministério da Saúde
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Ministério da Educação:
◊ Desporto Escolar
◊ Estudantes do ensino secundário
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Direção Regional de Juventude e Desporto – Madeira
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Instituto de Desporto dos Açores
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Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
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Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão
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A distribuição da totalidade dos resultados da exploração dos jogos sociais do Estado pelos diferentes beneficiários aí constantes abrange atividades tão distintas como a prestação de cuidados continuados integrados, a prevenção e tratamento das dependências e dos comportamentos aditivos, iniciativas no domínio da sinistralidade rodoviária e da prevenção da criminalidade, a prevenção dos riscos sociais e da vitimação, para além de outras áreas de atuação já mais reconhecidas como o combate à pobreza e exclusão social, a proteção civil ou o desporto escolar.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é também um dos beneficiários das receitas dos jogos sociais do Estado, revertendo ainda a favor da sua reconhecida Ação Social o valor dos prémios caducados da Lotaria Nacional, do Euromilhões, do PLACARD e do M1LHÃO.
