As regras de execução das apostas desportivas à cota, das apostas hípicas, mútuas e à cota, e dos jogos de fortuna ou azar são fixadas em regulamento pela entidade de controlo, inspeção e regulação.
São proibidas a exploração e a prática de jogos e apostas online não regulamentados.
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Jogos e Apostas Online Regulamentados
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- Apostas desportivas à cota
- Apostas hípicas, mútuas e à cota
- Jogos de fortuna ou azar, nos quais se incluem os seguintes tipos:
- Bacará ponto e banca/Bacará ponto e banca Macau;
- Banca francesa;
- Blackjack/21;
- Bingo;
- Jogos de máquinas compostos por três ou mais rolos giratórios, com símbolos ou outras representações gráficas, que se vão progressivamente imobilizando sob a linha ou linhas de jogo, com o objetivo de formar combinações de símbolos;
- Póquer em modo de torneio;
- Póquer não bancado nas variantes «omaha», «hold’em» e «póquer sintético»;
- Póquer sem descarte;
- Roleta americana;
- Roleta francesa.
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Apostas Desportivas à Cota Online
As apostas desportivas à cota online são apostas em que o jogador aposta uma quantia em dinheiro contra a entidade exploradora com base numa cota pré -estabelecida igual ou superior a 1,00, comportando até duas casas decimais, associada a um ou mais prognósticos de um resultado ou resultados incertos e possíveis de uma ou mais competições e ou provas desportivas, com um prémio que resulta da multiplicação do montante da aposta pelo valor da cota…
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Apostas Hípicas Mútuas Online
As apostas hípicas mútuas online são apostas em que o jogador aposta uma quantia em dinheiro associada a um ou mais prognósticos de um resultado ou resultados incertos e possíveis de uma competição e ou corrida de cavalos, cujos prémios são determinados pela aplicação de uma percentagem sobre o montante total das apostas realizadas naquela competição e ou corrida de cavalos...
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Bacará Ponto e Banca/Macau Online
O bacará ponto e banca/Macau é um jogo de fortuna ou azar, jogado com cartas, em que os jogadores apostam no jogo do ponto ou no da banca na expectativa de, na chance em que apostam, conseguirem uma combinação de cartas com a pontuação de 9 ou a que mais desta se aproxime, sem a exceder…
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Banca Francesa Online
A banca francesa online é um jogo de fortuna ou azar em que os jogadores fazem apostas contra a entidade exploradora sobre o valor das pontuações com que se vão imobilizar um conjunto de três dados em cada lançamento.
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Blackjack / 21 Online
O blackjack/21 é um jogo de fortuna ou azar, em que os jogadores apostam contra a entidade exploradora e em que o objetivo de qualquer um deles é, fazer com as duas primeiras cartas, a combinação de blackjack ou, com cartas adicionais, a pontuação de 21 ou, a que sem exceder a pontuação de 21, mais desta se aproxime.
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Jogo em Máquinas Online
Jogos de máquinas online são aqueles em que, após a realização de uma aposta, é acionado o movimento de três ou mais rolos virtuais com diferentes símbolos ou representações gráficas que, progressivamente e por um processo integralmente aleatório, se vão imobilizando sobre uma linha ou linhas de jogo, com o objetivo de formar combinações de símbolos que, nos termos do plano de pagamento previamente definido, confiram direito a um prémio…
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Póquer em Modo de Torneio Online
O jogo de póquer em modo de torneio online é uma competição de uma das variantes do jogo de póquer não bancado que se encontra regulamentada, que se joga com fichas próprias, sem representação ou conversão em valores monetários, em que o jogador paga uma taxa de inscrição para participar, em sistema de eliminação à medida que vai perdendo as fichas para os demais jogadores, com o objetivo de ficar num dos lugares finais que dão direito a um prémio monetário pré determinado ou a uma inscrição num torneio com um valor de inscrição superior aquele em que é atribuído.
Na exploração e prática do jogo de póquer em modo de torneio são aplicáveis as regras de execução da variante do jogo de póquer não bancado que é objeto do torneio, com as adaptações constantes do regulamento e das regras fixadas pela entidade exploradora e previamente aprovadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos…
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Póquer «Hold’em» Online
O póquer «hold’em» online é um jogo de fortuna ou azar não bancado praticado com cartas, em que os jogadores apostam uns contra os outros, com o objetivo de cada um deles formar com cinco cartas, de um conjunto de sete cartas disponíveis, a melhor combinação possível ou uma combinação de valor superior à dos demais…
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Póquer «Omaha» Online
O póquer «omaha» online é um jogo de fortuna ou azar não bancado praticado com cartas, em que os jogadores apostam uns contra os outros, com o objetivo de cada um deles formar, com duas das quatro cartas pessoais e três das cinco cartas comuns, a melhor combinação possível…
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Póquer «Sintético» Online
O póquer não bancado na variante «póquer sintético» online é um jogo de fortuna ou azar não bancado, praticado com cartas, em que os jogadores apostam uns contra os outros, com o objetivo de cada um deles formar, com as duas cartas pessoais e três das cinco cartas comuns, a melhor combinação possível de cinco cartas ou uma combinação de valor superior à dos demais…
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Póquer Sem Descarte Online
O póquer sem descarte é um jogo de fortuna ou azar, jogado com cartas, em que os jogadores apostam contra a entidade exploradora com o objetivo de qualquer um deles fazer combinações com cinco cartas de maior valor…
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Roleta Americana Online
A roleta americana online é um jogo de fortuna ou de azar, em que os jogadores apostam contra a entidade exploradora num número, conjunto de números e cor…
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Roleta Francesa Online
A roleta francesa online é um jogo de fortuna ou de azar, em que os jogadores apostam contra a entidade exploradora num número, num conjunto de números e cor.
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Jogo do Bingo Online
O jogo do bingo online é um jogo de fortuna ou azar em que o objetivo é formar, em cartões virtuais adquiridos pelo jogador, uma ou mais combinações de números que dão direito a um ou mais prémios, que são determinados através de uma extração aleatória, que integra todos os números da variante em exploração...
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Apostas Desportivas à Cota Online
Responsabilidade do Jogador: É da exclusiva responsabilidade do jogador assegurar que o tipo de aposta, a data da competição e ou do evento desportivo, o valor de cada aposta e o montante total das suas apostas correspondem à sua vontade.
Responsabilidade do Operador: A aceitação e registo das apostas deve conter informação inequívoca sobre a aposta, designadamente, a data e hora da prova desportiva, o tipo de aposta, os prognósticos, o montante total da aposta e a data e hora da aceitação da aposta, o valor da cota com indicação do valor possível de prémio, caso a aposta seja ganhadora.
Notas:
Apostas Desportivas à Cota Online
Responsabilidade do Jogador: É da exclusiva responsabilidade do jogador assegurar que o tipo de aposta, a data da competição e ou do evento desportivo, o valor de cada aposta e o montante total das suas apostas correspondem à sua vontade.
Responsabilidade do Operador: A aceitação e registo das apostas deve conter informação inequívoca sobre a aposta, designadamente, a data e hora da prova desportiva, o tipo de aposta, os prognósticos, o montante total da aposta e a data e hora da aceitação da aposta, o valor da cota com indicação do valor possível de prémio, caso a aposta seja ganhadora.
Apostas Hípicas Mútuas Online
Responsabilidade do jogador: É da exclusiva responsabilidade do jogador assegurar que o tipo de aposta, a data da sessão de corridas, o número de corrida ou corridas, o valor de cada aposta, o número do cavalo ou cavalos escolhidos e o montante total das suas apostas correspondem à sua vontade.
Responsabilidade do Operador: A aceitação e registo das apostas deve conter informação inequívoca sobre a aposta, nomeadamente, a data e hora da sessão e da corrida, o tipo de aposta, o nome e número dos cavalos incluídos no prognóstico, o montante total da aposta e a data e hora da aceitação da aposta.
Jogos de Fortuna ou Azar Online
O operador deve publicar e disponibilizar de forma clara, detalhada, permanente e gratuita no seu site na Internet o modo de execução do jogo, o plano de pagamento de prémios, bem como o modo de interação e participação dos jogadores.
