O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) disponibiliza no seu website o Manual de Procedimento para a fase de Homologação do Sistema Técnico do Jogo Online, um documento que pretende fornecer às entidades requerentes de uma licença de exploração de jogo online, toda a informação necessária à realização da fase de homologação do seu sistema técnico de jogo.
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MANUAL DE PROCEDIMENTO PARA A FASE DE HOMOLOGAÇÃO DO SISTEMA TÉCNICO DE JOGO ONLINE
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O documento versa os pontos que se consideram mais importantes:
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- A forma como se procede à ligação entre a infraestrutura de controlo e a infraestrutura de entrada e registo;
- O conteúdo dos testes que compõem a fase de homologação;
- O calendário proposto para a realização desses testes;
- A forma como o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) se propõe interagir com as entidades requerentes;
- A informação adicional que se considera ser necessária transmitir neste momento às entidades requerentes.
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Enquadramento
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Objeto
O presente documento pretende fornecer às entidades requerentes de uma licença de exploração de jogo online, toda a informação necessária à realização da fase de homologação do seu sistema técnico de jogo.
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Dados
A atividade desencadeada no âmbito da fase de homologação deve ser baseada em processos, informação, dados e utilizadores equivalentes à atividade real de jogo online, minimizando dessa forma os ajustamentos adicionais resultantes da passagem a produção.
Ligação ao ambiente de homologação da infraestrutura de controlo e ao site da entidade exploradora
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Ligação da infraestrutura de entrada e registo
A ligação entre a requerente a entidade exploradora e o SRIJ será feita por VPN site-to-site. Esta VPN deverá ser operacionalizada sobre um circuito de Internet de uso exclusivo do SRIJ.
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Ligação do SAFE
A ligação da Infraestrutura de controlo do SRIJ ao SAFE localizado na Infraestrutura de Entrada e Registo será feita através da VPN.
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Ligação do Gateway
A ligação da Infraestrutura de controlo do SRIJ ao Gateway localizado na Infraestrutura de Entrada e Registo será feita através da VPN.
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Acesso direto à Infraestrutura de Entrada e Registo
O acesso direto do SRIJ à Infraestrutura de Entrada e Registo será feito através da VPN.
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Ligação do serviço de verificação de identidade do jogador
A ligação deve ser feita através do serviço “PedidoVerificaçãoIdentidadeTP” utilizando para tal a VPN
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Ligação do serviço de autoexclusão de jogadores
O serviço divide-se em duas ações separadas e autónomas. A primeira ação é desencadeada quando existem alterações à base de dados de jogadores autoexcluídos do SRIJ e notificam-se automaticamente as entidades exploradoras através do serviço “NotificacaoPedidoExclusao”. A segunda ação é executada através da recolha periódica, pela entidade exploradora, da totalidade da base de dados de autoexcluídos gerida pelo SRIJ.
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Ligação do serviço de dados de referência para aposta desportivas
Para a recolha da informação relativa a dados de referência de apostas desportivas a Infraestrutura de Entrada e Registo deverá proceder à sua transferência através da VPN.
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Monitorização da Infraestrutura de Entrada e Registo
De modo a proceder a monitorização de disponibilidade, capacidade e performance das Infraestruturas de Entrada e Registo, deve ser disponibilizado acesso ao SRIJ através da VPN.
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Transferência dos certificados de encriptação para a infraestrutura de entrada e registo
O certificado de encriptação será enviado por correio eletrónico cifrado e protegido por palavra passe para um endereço indicado pela entidade exploradora como contato para a fase de homologação. A palavra passe do ficheiro cifrado será remetido via SMS para um número de telemóvel indicado pela entidade exploradora como contato para a fase de homologação.
Ligação ao site da entidade exploradora
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Acesso ao site da entidade exploradora
A entidade exploradora deve disponibilizar ao SRIJ, no mínimo, duas credenciais para a sua página na Internet, que permitam ao regulador um acesso equivalente ao disponibilizado a um jogador a partir do momento em que lhe for permitido à entidade exploradora operar legalmente jogo online.
A respetiva página deve, na fase de homologação, corresponder à que se encontra certificada no relatório entregue ao SRIJ e deve, por isso, corresponder à oferta que será disponibilizada aos jogadores aquando do início da atividade de jogo online.
Plano de execução para a operacionalização do processo de homologação
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O processo designado por homologação tem como principais objetivos a validação do sistema técnico de jogo online, num estado que pode ser designado como de pré-produção. Consideramse neste processo a ligação entre a Infraestrutura de Entrada e Registo e a Infraestrutura de controlo do SRIJ, bem como as respetivas funcionalidades do sistema de jogo da candidata a entidade explorada e a integridade e qualidade da informação. Nesse sentido, detalham-se de seguida os testes que se consideram constituir os requisitos mínimos para a homologação do sistema técnico de jogo das entidades exploradoras de jogo online:
Testes de comunicação e transferência de informação
Designação do teste:
Conexão com a infraestrutura de entrada e registo
Id do teste:
T.1.1
Objetivo:
Verificar que as ligações entre os SAFE (e demais sistemas) das candidatas a entidades exploradoras e a infraestrutura de controlo do SRIJ são asseguradas.
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Designação do teste:
Correta obtenção e transferência de informação
Id do teste:
T.1.2
Objetivo:
Verificar que a transferência de informação entre os sistemas da candidata a entidade exploradora e a infraestrutura de controlo do SRIJ garante os controlos básicos assegurando a correta transferência de informação.
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Designação do teste:
Funcionalidade dos certificados de segurança
Id do teste:
T.1.3
Objetivo:
Verificar que a gestão de certificados de jogo da candidata a entidade exploradora é processada de forma correta e que existe um procedimento de armazenamento de certificados expirados.
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Designação do teste:
Reprocessamento de informação
Id do teste:
T.1.4
Objetivo:
Verificar que deteção automática dos arquivos de operação de reprocessamento disponíveis nos SAFE das entidades exploradoras, na diretoria predefinida, se verifica validando que estes são processados pela infraestrutura de controlo de seguida.
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Designação do teste:
Conexão com o Gateway
Id do teste:
T.1.5
Objetivo:
Verificar que as ligações entre o Gateway da candidata a entidade exploradora e a infraestrutura de controlo do SRIJ são asseguradas.
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Designação do teste:
Conexão com o serviço de verificação de identidade
Id do teste:
T.1.6
Objetivo:
Verificar que as ligações entre o sistema técnico de jogo da entidade exploradora e o serviço de verificação de identidade da infraestrutura de controlo do SRIJ são asseguradas.
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Designação do teste:
Conexão com o serviço de informação sobre jogadores autoexcluídos
Id do teste:
T.1.7
Objetivo:
Verificar o processo de gestão e distribuição das listas de jogadores autoexcluídos.
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Designação do teste:
Redireccionamento para o domínio.pt
Id do teste:
T.1.8
Objetivo:
Validar que os acessos a partir de território português aos diferentes domínios disponibilizados pela candidata a entidade exploradora redirecionam para o domínio português da candidata a entidade exploradora (.PT).
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Testes de funcionalidade
Designação do teste:
Registo de utilizadores
Id do teste:
T.2.1
Objetivo:
Verificar que os jogadores se registam corretamente no sistema.
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Designação do teste:
Validação das limitações e proibições impostas à conta de jogador
Id do teste:
T.2.2
Objetivo:
Verificar que o sistema impõe os limites aplicáveis aos jogadores que se registam no sistema.
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Designação do teste:
Registo de transações da conta de jogador
Id do teste:
T.2.3
Objetivo:
Verificar que as funcionalidades da conta de jogador cumprem os requisitos do SRIJ.
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Designação do teste:
Validação da oferta e do reporte de jogo disponibilizado
Id do teste:
T.2.4
Objetivo:
Validar a adequação das características da licença atribuída à candidata a entidade exploradora e a oferta de jogo da mesma e o correto reporte de informação.
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Testes de gestão de erros
Designação do teste:
Perda de comunicação com os utilizadores
Id do teste:
T.3.1
Objetivo:
Verificar e avaliar a resposta do sistema técnico perda de comunicação com um jogador durante o processo de aposta.
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Testes de integridade e integração
Designação do teste:
Integração de informação na Infraestrutura de Controlo do SRIJ
Id do teste:
T.4.1
Objetivo:
Verificar que os dados transferidos entre a candidata a entidade exploradora e o regulador são íntegros ao longo de todo o processo.
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Designação do teste:
Integridade dos dados registados na Infraestrutura de entrada e registo .
Id do teste:
T.4.2
Objetivo:
Verificar que os dados registados na infraestrutura de entrada e registo correspondem aos dados registados no BackOffice do sistema técnico de jogo da entidade exploradora.
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Designação do teste:
Obtenção e transferência da informação do Gateway.
Id do teste:
T.4.3
Objetivo:
Verificar a relevância e possibilidade de transferir a informação disponibilizada no Gateway.
Calendário de execução do processo de homologação
Manual de Procedimento para a Fase de Homologação do Sistema Técnico de Jogo Online 
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LITERACIA EM JOGO E APOSTAS
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A Literacia em Jogo e Apostas representa um conjunto de competências que habilitam a aceder, processar, compreender e gerir informação tendo em vista controlar o consumo de tempo e dinheiro nesta atividade.
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