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CASINOS EUROPEUS DE BASE TERRITORIAL

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ALEMANHA

ALEMANHA

INTRODUÇÃO
Cerca de metade dos casinos da Alemanha são estatais, a outra metade pertence a uma combinação de empresas privadas e públicas.
Os ganhos dos casinos na Alemanha chegaram a € 660 milhões em 2016, € 19 milhões mais do que em 2015, apesar do encerramento de vários casinos nos últimos anos.
Embora a Alemanha tenha uma das maiores cargas tributárias sobre jogo na Europa, ainda é a quarta maior receita.
Com apenas 66 casinos em operação, os jogadores fizeram 5,5 milhões de visitas a casinos alemães em 2016, 200 mil menos que em 2013, um declínio de quase dois por cento.
O emprego na indústria de casinos manteve-se praticamente estática. Apenas menos 85 empregos desde 2013, elevando o número de empregados em tempo integral para 5.000 em 2016.
Ao mesmo tempo, os casinos têm enfrentado a proibição do fumo, restrições à publicidade, processos de verificação de ID mais rigorosas e a negação de acesso a dinheiro via ATM para os jogadores, juntamente com a introdução de novos requisitos de identificação para combater a lavagem de dinheiro.
No início de 2016, o estado de Hesse apresentou um projeto de lei para legalizar os jogos de casino casino e poker online, combater ofertas online não licenciadas e gerar receitas fiscais adicionais, mas não passou nos tribunais.
As tentativas para aprovar um Interstate Treaty on Gambling têm sido bloqueadas por divergências entre o governo alemão e os estados individuais.
Apesar das recentes tendências positivas, as receitas de casino caíram mais de 45% desde 2008.

alemanha

NÚMERO DE CASINOS
2016       66
2015       65
2014       67
2013       71
NÚMERO DE EMPREGADOS
2016       5000
2015       5000
2014       5000
2013       5085
NÚMERO DE VISITAS (em 000s)
2016       5528
2015       5612
2014       5600
2013       5760
RECEITAS BRUTAS DE JOGO E GORJETAS (EM MILHÕES €)
2016       328 milhões
2015       300 milhões
2014       258 milhões
2013       255 milhões
PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR / MEDIDAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
Atualmente, os casinos de base territorial da Alemanha cumprem uma ampla gama de exigências legais em relação às medidas de proteção do jogador, que vão desde procedimentos rigorosos de registo e identificação até ao estabelecimento de conceitos de proteção do jogador.
Os empregados dos casinos participam em cursos de formação e treino regular e os próprios casinos cumprem controlos de publicidade responsáveis e medidas contra a lavagem de dinheiro.
Os casinos alemães, originalmente iniciaram e estabeleceram todas as medidas de proteção do jogador contidas na Lei do Jogo (especialmente o Tratado Interestadual), especificamente a exigência do conceito social e o sistema de exclusão conjunta do cliente.
O Interstate Treaty exige que os candidatos a licenças de apresentem um conceito de proteção do jogador (o chamado “conceito social”) em que descrevem como vão garantir um elevado nível de proteção do jogador, em particular através de diagnóstico precoce e prevenção.
Os casinos também são obrigados a fornecer informações e avisos sobre os riscos de vício do jogo e sobre as probabilidades de possíveis ganhos e perdas. Juntos, os casinos de base territorial também operam um sistema conjunto de exclusão de clientes que se aplica em toda a indústria.
Os operadores com licenças de casino devem desenvolver e documentar programas individuais para proteção dos jogadores, que incorporam registos sobre o treino do staff e entrevistas com jogadores vulneráveis.
A exclusão dos jogadores pode ocorrer por solicitação do jogador, por iniciativa dos operadores de casinos, ou por terceiros diretamente envolvidos. A proibição dura pelo menos um ano.
Após este período, o jogador pode fazer um pedido por escrito para levantar a proibição. Os operadores podem ser responsabilizados por perdas se não conseguirem impedir que jogadores vulneráveis joguem.
Existem formulários de autoexclusão disponíveis em todos os casinos alemães. Além disso, muitos operadores de casinos disponibilizam esses formulários nos seus sites. A autoexclusão em qualquer dos casinos alemães licenciados resultará na proibição de jogar, em todos os casinos alemães licenciados.
Todos os operadores licenciados são obrigados a controlar o acesso a slots e áreas de jogos de mesa para garantir que jogadores autoexcluídos não possam jogar.
É proibida a participação de menores em jogos de fortuna ou azar. Embora geralmente os jogadores devam ter pelo menos 18 anos de idade, algumas leis regionais exigem que os jogadores tenham pelo menos 21 anos de idade.
♦ Idade legal: 18 anos
♦ Proibição de fumar: Sim. No entanto, existem locais com áreas para fumadores.
MERCADO REGULADO DE CASINOS
♦ Base territorial: Várias licenças (não limitadas).
♦ Online: Proibido, mas sem aplicação, portanto, em termos práticos, não regulamentado.

JOGOS DE CASINO REGULADOS
♦ Jogos de mesa, jogos de cartas ou jogos baseados em roleta, máquinas de jogo.
♦ proibidos.
REGULADOR RESPONSÁVEL PARA JOGOS DE CASINO DE BASE TERRITORIAL E ONLINE
♦ Base territorial e Online: Os casinos são licenciados e regulados pelo estado em que estão situados.
MERCADO ILEGAL
♦ Jogos de fortuna ou azar de base territorial ilegais: As autoridades estatais estimam que as receitas brutas de jogos de 2015, provenientes de jogos de casino ilegais e de poker online, sejam de 885 milhões de euros (Fonte: Jahresreport 2014 der Glücksspielaufsichtsbehörden der Länder, 22.12.2015). A dimensão total do mercado de jogos ilegais na Alemanha é estimada, por vários estudos, entre € 4 e € 22 mil milhões (Fonte: Reeckmann, Jogos ilegais – Necessidade de pesquisa e ação, ZfWG, European Journal of Gambling Law, 2015, p. 106) .
♦ Medidas/Ferramentas de Proteção do Mercado para o combate ao jogo ilegal: As autoridades locais podem proibir jogos ilegais de poker online, a nível de ISP, emitindo um pedido. As ferramentas de bloqueio de publicidade e pagamento também são permitidas, mas raramente usadas.

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ÁUSTRIA

ÁUSTRIA

INTRODUÇÃO
Após um processo de concurso europeu alargado em 2012 e 2013, o Casinos Austria manteve as suas concessões para operar os 12 casinos do país e em 1 de janeiro de 2016 mudou o Casino Bad Gastein para Zell am See transformando-o de um casino sazonal para um casino permanente.
Foram concedidas três licenças de casino adicionais em junho de 2014, como resultado das alterações na lei de jogos de fortuna ou azar de 2010, que regula o mercado de casinos da Áustria a nível federal.
Estas licenças foram atribuídas à Novomatic e a uma joint venture do Gauselmann Group e do Stadtcasino Baden AG. O processo de concurso para as licenças adicionais revelou-se controverso e o Casinos Austria contestou a atribuição das licenças adicionais.
Em junho 2016 Supremo Tribunal Administrativo da Áustria confirmou uma decisão recente do Tribunal Administrativo Federal anulando a atribuição de duas das três licenças de casino concedidas em 2014. A terceira licença do Palais Schwarzenberg foi anulado em setembro de 2016.
austria NÚMERO DE CASINOS
2016       12
2015       12
2014       12
2013       12
NÚMERO DE EMPREGADOS
2016       1427
2015       1300
2014       1368
2013       1388
NÚMERO DE VISITAS (em 000s)
2016       3010
2015       2700
2013       2363
RECEITAS BRUTAS DE JOGO E GORJETAS EM MILHÕES €)
2016       660 milhões
2015       640 milhões
2014       589 milhões
2013       610 milhões
PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR/MEDIDAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
Nos termos do artº. 25 (1) da Lei Federal sobre Jogos de fortuna ou azar (“Gambling Act”) e as licenças válidas emitidas atualmente na Áustria, apenas os adultos que forneceram prova de identidade adequada (documento oficial com foto) e não estão sujeitos a qualquer forma de proibição de entrada pode entrar e jogar nos casinos. A legislação nacional exige que os clientes tenham 18 anos de idade. O Casino Austria regista e armazena os dados sobre a identidade fornecida por um período de pelo menos cinco anos. Se houver alguma dúvida sobre a identidade de um cliente ou sobre o direito de aceder o casino, a entrada ser-lhe-á negada até que o problema seja resolvido satisfatoriamente.
♦ Registo
O tribunal superior concordou que aspetos importantes dos critérios do concurso, publicados pelo Ministério das Finanças austríaco, não eram claros. A decisão do tribunal de cancelar as licenças é final e não é possível recurso adicional.
O programa legislativo abrangente do governo para 2013-2018 prevê a introdução de padrões de proteção ao jogador rigorosos e medidas aperfeiçoadas para combater o jogo online ilegal, incluindo a possível introdução de medidas de bloqueio de ISP e pagamento.
♦ Triagem
Ao monitorizar a frequência das visitas e a intensidade do jogo, o Casinos Austria é capaz de identificar quaisquer indivíduos potencialmente em risco.
♦ Verificações de crédito
O Casinos Austria realiza verificações de crédito de tais indivíduos de acordo com as disposições de proteção ao jogador estabelecidas no art. 25 (3) da Lei do Jogo.
Se necessário, membros especialmente treinados do staff do Casinos Austria reúnem-se com tais indivíduos para discutir a situação e chamar a sua atenção para os riscos do jogo e a ameaça potencial ao seu nível de subsistência. Também fornecem informações sobre opções e instituições de aconselhamento apropriadas.
♦ Restrições de acesso
Se uma pessoa não tiver meios financeiros suficientes para continuar a jogar, o concessionário é obrigado por lei a restringir a frequência das suas visitas ou proibi-la temporária ou permanentemente de entrar nas instalações do casino.
♦ Restrições de acesso/autoexclusão
Os clientes também têm a opção de se autoexcluir, um processo pelo qual podem solicitar que o seu número de visitas seja restrito ou a proibição total de entrar no casino.
♦ Proibição de fumar:
Sim. No entanto, as salas para fumadores são permitidos até 01/05/2018.
MERCADO REGULADO DE CASINOS
♦ Base territorial: Várias licenças, com limite de 15; atualmente 12 licenças ativas (público-privado)
♦ Online: Monopólio (Público-Privado).
JOGOS DE CASINO REGULADOS
♦ Base territorial: A lei menciona explicitamente, entre outros, a roleta, o poker, o blackjack e o baccarat chemin de fer (e variações) como formas de jogos de azar, mas não limita a estes os jogos que podem ser oferecidos. O Gambling Act, em particular, permite que os operadores com licença de casino, operem máquinas de jogos nos seus casinos.
♦ Online: Jogos de casino online, incluindo slots online. Os jogos de casino online são operados sob a Lottery Licence.
REGULADOR RESPONSÁVEL PARA JOGOS DE CASINO DE BASE TERRITORIAL E ONLINE
♦ Base territorial e Online: Ministry of Finance
MERCADO ILEGAL
♦ Jogos de fortuna ou azar de base territorial ilegais: Um estudo recente (2016), de Kreutzer Fischer and Partner, estima que existam cerca de 3000 slot machines ilegais na Áustria.
♦ Jogos online ilegais: Em relação ao jogo ilegal online, estima-se que 50 por cento do volume de negócios do jogo online na Áustria seja atribuível a ofertas que operam sem as licenças nacionais adequadas.
♦ Medidas/Ferramentas de Proteção do Mercado para o combate ao jogo ilegal: O Gambling Act não contém uma autorização expressa que permita às autoridades nacionais ordenar aos bancos que bloqueiem pagamentos em relação ao jogo ilegal.
No entanto, a Seção 52 do Gambling Act estipula a responsabilidade dos bancos, que processam conscientemente os pagamentos relacionados com jogos de azar não licenciados, se ocorrerem em cooperação direta e intencional com o operador. São aplicadas sanções de até € 22.000.
O Gambling Act não contém uma autorização expressa que permita às autoridades nacionais ordenar que os provedores de serviços de internet bloqueiem sites de jogos ilegais.
No entanto, o Gambling Act proíbe o “tornar acessível” o jogo ilegal e prevê sanções para estes casos de até € 60.000.
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BÉLGICA

BÉLGICA

INTRODUÇÃO
Existem nove casinos de base territorial na Bélgica. As receitas estão disponíveis apenas para sete dos nove casinos e totalizaram 94 milhões em 2017, incluindo gorjetas.
Em 2017, em sete dos nove casinos belgas, os jogadores pagaram 1,15 milhão de visitas. Em 2016, foram registadas um total de 1,35 milhão de visitas para todos os nove casinos belgas.
Não foram abertos novos casinos. Em 2016, segundo os números disponíveis, o setor empregava 809 funcionários.
Segundo a lei de jogos da Bélgica, apenas as empresas com operações de jogos de base territorial têm o direito de estender as suas ofertas online, uma restrição que levou a Comissão Europeia a iniciar processos de infração contra o país em 2013. No final de 2017, a Comissão encerrou formalmente os processos de infração contra os Estados-Membros pela sua legislação em matéria de jogos online.
Em 2016, o país aprovou legislação controversa que exige que todas os operadores de apostas e casinos online paguem 21% de IVA.
Após a proibição de produtos de apostas virtuais em junho de 2016, seria publicado um Decreto Real em janeiro de 2018, com o objetivo de regular as apostas virtuais. As apostas virtuais seriam consideradas jogos de azar automáticos que só as lojas de apostas podem oferecer. A idade mínima para jogar é de 21 anos.
A Bélgica tem 176 (em outubro de 2017) “arcades” de jogos e mais de 9.000 estabelecimentos ativos de bebidas classificados como C.
Em outubro de 2017, a Comissão de Jogos da Bélgica apresentou à Comissão Europeia as seguintes alterações na legislação:
♦ Projeto de decreto real sobre jogos online e apostas;
♦ Alterações à lei do jogo de 7 de maio de 1999.
As principais mudanças são:
♦ Limitação na publicidade televisiva para os casinos online, “árcades” e apostas;
♦ Limitação do montante que um jogador pode depositar por semana, na sua conta de jogador;

♦ Limitação dos bónus oferecidos;
♦ Nos bares, com duas máquinas de jogos permitidas, são permitidas mais duas máquinas de jogos de baixa aposta.

 

belgica

NÚMERO DE CASINOS
2016       9
2015       9
2014       9
2013       9
NÚMERO DE EMPREGADOS
2016       890
2015       897
2014       957
2013       968
NÚMERO DE VISITAS (em 000s)
2016       1346
2015       1362
2014       1350
2013       1387
RECEITAS BRUTAS DE JOGO E GORJETAS EM MILHÕES €)
2016       114 milhões
2015       114 milhões
2014       112 milhões
2013       114 milhões

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR/MEDIDAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
Os jogadores podem pedir autoexclusão através da Belgian Gaming Commission (BGC). O jogador é então registado na base de dados EPIS da Bélgica (Sistema de Informação de Pessoas Excluídas).
Cada cliente que entra num casino ou “arcade” deve ser verificado no banco de dados EPIS antes de entrar.
O EPIS não é apenas um sistema de autoexclusão. Também inclui a maioria das pessoas legalmente excluídas (Artigo 54, parágrafo 2 da Lei de Jogos).
As autoexclusões e exclusões provenientes de estabelecimentos de jogos são feitas por um período indeterminado.
Quando excluído de um casino, um jogador pode pedir à BGC para reentrar no casino. Se a comissão concordar, aplica-lhe um período de três meses de proibição, antes que o jogador possa retornar ao casino.
Desde 15 de julho de 2011, as exclusões a pedido de um terceiro são possíveis. Os assistentes sociais ou outras partes interessadas podem requerer à BGC para limitar o acesso de uma pessoa, que se acredita ser um jogador problemático, a um casino ou sala de slots.
A BGC emite folhetos informativos sobre a proteção do jogador e discute esta questão com todos os membros da equipa do operador durante a sessão em que devem comparecer para obter a sua licença de jogo. A exibição destes folhetos de proteção do jogador é obrigatória para todos os casinos.
♦ Idade legal: O acesso à Classe I (jogo de casinos) e classe II (jogo de máquinas) é restrito a pessoas com 21 anos de idade ou mais, enquanto que as lojas de apostas estão abertas para aqueles que não são menores de idade (pelo menos 18 anos de idade).
As restrições de idade para jogos online espelham aquelas que se aplicam a jogos de base territorial, de modo que todos os jogos online são proibidos para os jogadores com menos de 21 anos, exceto para as apostas proibidas para jogadores menores de 18 anos.
♦ Proibição de Fumar: Sim, desde 1 de julho de 2011, foi implementada uma proibição geral no setor de hospitalidade. Salas para fumadores, equipadas com sistemas de extração de fumo, são permitidas. Slot-machines ou jogos de mesa não são permitidos nas salas para fumadores.
MERCADO REGULADO DE CASINOS
♦ Base territorial: Várias licenças (9)
♦ Online: Várias licenças (no máximo 9) – apenas os casinos de base territorial (com uma licença A) podem operar um site de jogos de casino online.

JOGOS DE CASINO REGULADOS
♦ Base territorial: Os jogos de casino da Licença A incluem, mas não se limitam a, jogos de roleta, blackjack, bacará, ponto e banca, chemin de fer, poker e slots. Jogos de poker ao vivo e torneios de poker só podem ser operados em casinos.
♦ Online: Os jogos de casino online, incluindo, entre outros, jogos de roleta, blackjack, bacará, ponto e banca, chemin de fer, poker e slots são permitidos nas licenças Categoria A +. Uma categoria de licença de menor participação está disponível para arcadas de jogos (licença B +).
REGULADOR RESPONSÁVEL PARA JOGOS DE CASINO DE BASE TERRITORIAL E ONLINE
♦ Belgian Gaming Commission.
MERCADO ILEGAL
♦ Medidas/Ferramentas de Proteção do Mercado para o combate ao jogo ilegal: Bloqueio de pagamento, bloqueio de sites e restrições de publicidade para operadores não licenciados.
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DINAMARCA

DINAMARCA

INTRODUÇÃO
As receitas dos seis casinos de base territorial da Dinamarca mantiveram-se relativamente estáveis nos últimos anos. Em 2015, geraram ganhos de € 58 milhões, 3,5% mais que em 2013.
Os casinos da Dinamarca têm assistido a um aumento de popularidade entre os clientes. As visitas subiram quase 10% nos últimos dois anos, com um total de 452.000 visitas individuais às instalações do casino em 2015, em comparação com 412.000 em 2013.
O setor agora emprega 20 pessoas adicionais, elevando o número total de empregados em tempo integral para 300, um aumento de sete por cento desde 2013.
O setor on-line do antigo monopólio dinamarquês Danske Licens Spil dominou o mercado online licenciado na Dinamarca, detendo o que se acredita ser uma participação de mercado de mais de 50%.
No entanto, em abril de 2016, o governo dinamarquês com o apoio de quatro partidos sugeriu que era favorável à privatização do setor, que também conta com 4.400 pontos de venda.
Embora o licenciamento online para apostas desportivas e jogos de casino online tenha entrado em vigor em 2012, as receitas dos casinos permaneceram praticamente inalteradas.
dinamarca NÚMERO DE CASINOS
2016       6
2015       6
2014       6
2013       6
NÚMERO DE EMPREGADOS
2016       300
2015       300
2014       —–
2013       280
NÚMERO DE VISITAS (em 000s)
2016         433
2015         452
2014          —-
2013          412
RECEITAS BRUTAS DE JOGO E GORJETAS EM MILHÕES €)
2016       61 milhões
2015       58 milhões
2014       54 milhões
2013       56 milhões

….

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR / MEDIDAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
Os casinos da Dinamarca estão sujeitos a requisitos rigorosos relacionados ao registo de clientes, incluindo o registo de vídeos e o armazenamento de dados.
Todos os clientes devem fornecer a identificação mediante pedido, e todos os casinos devem registar informações sobre o nome, endereço e data de nascimento de cada cliente, nacionalidade (deixou de ser necessário) e uma indicação do horário de chegada de cada cliente. O casino deve armazenar essas informações por cinco anos.
Os empregados do casino estão sujeitos a requisitos adicionais e não podem participar em jogos na propriedade. A Danish Gambling Authority também supervisiona o mercado de máquinas como um todo.
Para os jogos de fortuna ou azar online, existe um registo nacional de jogadores excluídos (Register of Voluntary Excluded Players – ROFUS e os casinos de base territorial estão incluídos no ROFUS desde o outono de 2016. Os jogadores podem registar-se diretamente no sistema. Após cinco anos a informação é automaticamente excluída e o jogador pode visitar novamente casinos. Os operadores online são obrigados a verificar se um jogador está registado neste sistema de autoexclusão.
Exclusões temporárias também são possíveis e não podem ser por menos de um mês ou mais de um ano. Os jogadores também podem escolher uma pausa mais curta, de 24 horas, apelidada de período de reflexão.
Uma lista de todos os centros de tratamento pode ser encontrada no site do Gaming Board.
Idade legal: 18 anos
Proibição de fumar: Parcial. Permitidas áreas para fumadores.
MERCADO REGULADO DE CASINOS
♦ Base territorial: Múltiplas licenças (7)
♦ Online: Várias licenças (sem limite
JOGOS DE CASINO REGULADOS
♦ Base territorial: Os operadores de casinos podem oferecer qualquer jogo relacionado com casinos sem aprovação prévia
♦ Online: As licenças permitem roleta, blackjack, poker e jogos similares, bem como máquinas de jogos que oferecem prémios em dinheiro.
REGULADOR RESPONSÁVEL PARA JOGOS DE CASINO DE BASE TERRITORIAL E ONLINE
Base territorial e Online: Danish Gambling Authority
MERCADO ILEGAL
Jogos de fortuna ou azar de base territorial ilegais: Restrições de publicidade de operadores não licenciados.
Jogos online ilegais: Bloqueio de sites e restrições de publicidade de operadores não licenciados.
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ESLOVÁQUIA

ESLOVÁQUIA

INTRODUÇÃO
O setor de casinos da Eslováquia recuperou bem da crise económica e recentemente abriu três casinos, elevando o total para 12 em 2016.
Os novos casinos trouxeram consigo mais de 100 novos empregos, elevando para 570 o número total de empregados no país.
As receitas dos casinos mantiveram-se estáveis entre 2015 e 2016 em € 28M, depois de um período consecutivo de cinco anos de crescimento.
Os casinos da Eslováquia, regulados pelo Ministério das Finanças, receberam 380.000 visitas individuais de jogadores em 2016, um aumento de 30.000 em relação ao ano anterior.
Os principais operadores de casinos na Eslováquia: Banco Casino, Casinos Slovakia, CBG (Admiral Casino) e Olympic Casino Slovakia. 
Em julho de 2016, o governo da Eslováquia apresentou planos para introduzir bloqueio de sites e pagamentos, numa tentativa de canalizar os operadores de jogos de fortuna ou azar online, não licenciados, para o mercado regulado.
No âmbito do quadro regulamentar atual, o operador estatal (Tipos) tem o monopólio de jogos online. Pagamentos mais rigorosos e bloqueio de sites podem agora combater os operadores offshore, desde a entrada em vigor da nova lei (início de 2017).
O Ministério das Finanças também informou que quer limitar o número de instalações de máquinas de jogo no país, aumentando o número mínimo de máquinas necessárias por licença.
Em abril de 2017, a capital da Eslováquia, Bratislava, votou para proibir todos os jogos de fortuna ou azar na cidade, o que exigiria que todos os seus 305 locais de apostas fechassem após o vencimento das suas licenças. A decisão da assembleia da cidade está pendente de juízo legal.
….

eslovaquia

NÚMERO DE CASINOS
2016       12
2015       11
2014       11
2013        9
NÚMERO DE EMPREGADOS
2016       570
2015       550
2014       —–
2013       450
NÚMERO DE VISITAS (em 000s)
2016         380
2015         350
2014          —-
2013          270
RECEITAS BRUTAS DE JOGO E GORJETAS EM MILHÕES €)
2016       28 milhões
2015       28 milhões
2014       24 milhões
2013       21 milhões
PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR / MEDIDAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
Os operadores de jogos eslovacos são obrigados por lei a tomar todas as medidas necessárias para impedir que menores de 18 anos participem em jogos de fortuna ou azar e, como tal, podem solicitar prova de identificação.
O horário de funcionamento e as medidas de autoexclusão não estão atualmente legislados na Eslováquia.
As máquinas de jogos têm quantias máximas fixadas em SKK 1.000 (€ 10) por jogada.
Alterações à lei de jogo do país, implementada em 2013, permite que os municípios decidam proibir as atividades de jogo a ter lugar no seu território, desde que haja uma petição assinada por pelo menos 30 por cento da população do município com a idade mínima de 18 anos.
Os estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar estão obrigados a exibir sinais de que os jogadores devem ter mais de 18 anos para participar do jogo.
Uma nova lei do jogo, que deverá entrar em vigor no primeiro trimestre de 2017, deverá abordar questões de apostas, sistemas de autoexclusão, medidas de proteção do mercado e idade legal do jogo, mas as disposições finais da lei não estão ainda definidas.
Em julho de 2016, o Ministério das Finanças disse que pretende introduzir emendas que garantam “supervisão mais rigorosa, requisitos mais rigorosos para a operação de jogos de fortuna ou azar e um nível mais elevado de proteção ao consumidor”.
A Eslováquia tem várias organizações independentes que visam ajudar pessoas com problemas de jogo.
A Association of Abstinence é uma organização não governamental independente que atende pessoas com problemas de jogo, bem como vários outros vícios.
Um de seus parceiros é a lotaria estatal eslovaca, Tipos.
Idade legal: 18 anos.
Proibição de fumar: Não.
MERCADO REGULADO DE CASINOS
Base territorial: Múltiplas licenças (4).
Online: Monopólio estatal. Mas, devido a uma abertura na legislação, os operadoras de apostas desportivas de base territorial podem oferecer jogos na internet sem que isso seja considerado jogo online.
JOGOS DE CASINO REGULADOS
Base territorial: Roleta, jogos de cartas, jogos de dados, máquinas de jogo.
Online: Roleta, blackjack, poker, máquinas de jogo de 3 e 5 cilindros, multi jogos.
REGULADOR RESPONSÁVEL PARA JOGOS DE CASINO DE BASE TERRITORIAL E ONLINE
Base territorial e Online: Ministry of Finance
MERCADO ILEGAL
Jogos de fortuna ou azar de base territorial ilegais: A dimensão do mercado ilegal na Eslováquia é estimado em € 28 milhões por ano. Isto inclui jogos de fortuna ou azar online e de base territorial.
Fonte: Media Monitoring
Medidas/Ferramentas de Proteção do Mercado para o combate ao jogo ilegal: A Eslováquia atualmente não possui qualquer site ou medidas de bloqueio de pagamentos em vigor.

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ESLOVÉNIA

ESPANHA

ESTÓNIA

FRANÇA

FINLÂNDIA

GRÉCIA

HUNGRIA

ITÁLIA

LETÓNIA

LITUÂNIA

LUXEMBURGO

MÓNACO

MONTENEGRO

PAÍSES BAIXOS

POLÓNIA

PORTUGAL

portugal
NÚMERO DE CASINOS
2016       11
2015       11
2014       11
2013       11
NÚMERO DE EMPREGADOS
2016       2100
2015       2150
2013       1900
NÚMERO DE VISITAS (em 000s)
2016       6500
2015       6500
2013       5525
RECEITAS BRUTAS DE JOGO E GORJETAS EM MILHÕES €)
2016       296 milhões
2015       289 milhões
2014       267 milhões
2013       272 milhões
PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR / MEDIDAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
♦ Em Portugal, o jogo é considerado uma “atividade económica atípica e sensível”, que deve ser monitorizada de perto para prevenir o crime organizado e o branqueamento de capitais.
♦ A legislação portuguesa proíbe que qualquer pessoa com menos de 18 anos entre em casinos.
♦ O horário de funcionamento dos casinos é restrito a 12 horas por dia.
♦ A Inspeção de Jogos pode proibir o acesso de qualquer jogador a locais de jogo.
♦ Tais medidas podem ser exigidas pelo concessionário, pela Inspeção Geral ou pelo jogador.
♦ Se a exclusão for considerada preventiva, durará por um período máximo de dois anos.
♦ Os jogadores podem requerer a autoexclusão por um período de até cinco anos. Os casinos são obrigados a impedir o acesso.
♦ Atualmente, a formação sobre a proteção ao jogador não é exigida por lei em Portugal, mas vários concessionários de casinos fornecem formação preventiva ao staff.
♦ Os diretores e supervisores de casinos também avaliam possíveis jogadores problemáticos.
♦ Os casinos de base territorial em Portugal disponibilizam informações, voluntariamente, sobre o problema do jogo.
♦ Idade legal: 18 anos
♦ Proibição de fumar: sim. No entanto, existem locais com áreas para fumadores que as concessionárias poderão manter até dezembro de 2020.
MERCADO REGULADO DE CASINOS
♦ Base territorial: múltiplas licenças (8)
♦ Online: Várias licenças, não limitadas.

JOGOS DE CASINO REGULADOS
♦ Base territorial: roleta americana/francesa, banca francesa, jogos de dados, cussec, blackjack, stud poker, bacará, bacará macau, poker, poker em torneios, slot machines.
♦ Online: jogos de casino, banca francesa, bacará, bacará macau, blackjack/21, slot machines, poker, poker em torneios, roleta americana/ francesa.
REGULADOR RESPONSÁVEL PARA JOGOS DE CASINO DE BASE TERRITORIAL E ONLINE
♦ Base territorial e Online: Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.
MERCADO ILEGAL
♦ Jogos de fortuna ou azar de base territorial ilegais: 141,5 milhões de euros em 2001 (de acordo com um relatório do Programa Operacional contra Jogos Ilegais da Inspeção de Jogos)
♦ Jogos online ilegais: 40 milhões de euros em 2012 (de acordo com um relatório da Comissão do Governo para Jogos Online); 60 milhões de euros em 2015 (segundo consultores independentes)
♦ Medidas/Ferramentas de Proteção do Mercado para o combate ao jogo ilegal: Embora não existam medidas de bloqueio de pagamentos em vigor em Portugal, os fornecedores de serviços intermediários de Internet estão obrigados, no prazo de 48 horas após a notificação do regulador, a bloquear o acesso a operadores não licenciados.

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