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BÉLGICA

INTRODUÇÃO
Existem nove casinos de base territorial na Bélgica. As receitas estão disponíveis apenas para sete dos nove casinos e totalizaram 94 milhões em 2017, incluindo gorjetas.
Em 2017, em sete dos nove casinos belgas, os jogadores pagaram 1,15 milhão de visitas. Em 2016, foram registadas um total de 1,35 milhão de visitas para todos os nove casinos belgas.
Não foram abertos novos casinos. Em 2016, segundo os números disponíveis, o setor empregava 809 funcionários.
Segundo a lei de jogos da Bélgica, apenas as empresas com operações de jogos de base territorial têm o direito de estender as suas ofertas online, uma restrição que levou a Comissão Europeia a iniciar processos de infração contra o país em 2013. No final de 2017, a Comissão encerrou formalmente os processos de infração contra os Estados-Membros pela sua legislação em matéria de jogos online.
Em 2016, o país aprovou legislação controversa que exige que todas os operadores de apostas e casinos online paguem 21% de IVA.
Após a proibição de produtos de apostas virtuais em junho de 2016, seria publicado um Decreto Real em janeiro de 2018, com o objetivo de regular as apostas virtuais. As apostas virtuais seriam consideradas jogos de azar automáticos que só as lojas de apostas podem oferecer. A idade mínima para jogar é de 21 anos.
A Bélgica tem 176 (em outubro de 2017) “arcades” de jogos e mais de 9.000 estabelecimentos ativos de bebidas classificados como C.
Em outubro de 2017, a Comissão de Jogos da Bélgica apresentou à Comissão Europeia as seguintes alterações na legislação:
♦ Projeto de decreto real sobre jogos online e apostas;
♦ Alterações à lei do jogo de 7 de maio de 1999.
As principais mudanças são:
♦ Limitação na publicidade televisiva para os casinos online, “árcades” e apostas;
♦ Limitação do montante que um jogador pode depositar por semana, na sua conta de jogador;

♦ Limitação dos bónus oferecidos;
♦ Nos bares, com duas máquinas de jogos permitidas, são permitidas mais duas máquinas de jogos de baixa aposta.

belgica

NÚMERO DE CASINOS
2016       9
2015       9
2014       9
2013       9
NÚMERO DE EMPREGADOS
2016       890
2015       897
2014       957
2013       968
NÚMERO DE VISITAS (em 000s)
2016       1346
2015       1362
2014       1350
2013       1387
RECEITAS BRUTAS DE JOGO E GORJETAS EM MILHÕES €)
2016       114 milhões
2015       114 milhões
2014       112 milhões
2013       114 milhões

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR/MEDIDAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
Os jogadores podem pedir autoexclusão através da Belgian Gaming Commission (BGC). O jogador é então registado na base de dados EPIS da Bélgica (Sistema de Informação de Pessoas Excluídas).
Cada cliente que entra num casino ou “arcade” deve ser verificado no banco de dados EPIS antes de entrar.
O EPIS não é apenas um sistema de autoexclusão. Também inclui a maioria das pessoas legalmente excluídas (Artigo 54, parágrafo 2 da Lei de Jogos).
As autoexclusões e exclusões provenientes de estabelecimentos de jogos são feitas por um período indeterminado.
Quando excluído de um casino, um jogador pode pedir à BGC para reentrar no casino. Se a comissão concordar, aplica-lhe um período de três meses de proibição, antes que o jogador possa retornar ao casino.
Desde 15 de julho de 2011, as exclusões a pedido de um terceiro são possíveis. Os assistentes sociais ou outras partes interessadas podem requerer à BGC para limitar o acesso de uma pessoa, que se acredita ser um jogador problemático, a um casino ou sala de slots.
A BGC emite folhetos informativos sobre a proteção do jogador e discute esta questão com todos os membros da equipa do operador durante a sessão em que devem comparecer para obter a sua licença de jogo. A exibição destes folhetos de proteção do jogador é obrigatória para todos os casinos.
♦ Idade legal: O acesso à Classe I (jogo de casinos) e classe II (jogo de máquinas) é restrito a pessoas com 21 anos de idade ou mais, enquanto que as lojas de apostas estão abertas para aqueles que não são menores de idade (pelo menos 18 anos de idade).
As restrições de idade para jogos online espelham aquelas que se aplicam a jogos de base territorial, de modo que todos os jogos online são proibidos para os jogadores com menos de 21 anos, exceto para as apostas proibidas para jogadores menores de 18 anos.
♦ Proibição de Fumar: Sim, desde 1 de julho de 2011, foi implementada uma proibição geral no setor de hospitalidade. Salas para fumadores, equipadas com sistemas de extração de fumo, são permitidas. Slot-machines ou jogos de mesa não são permitidos nas salas para fumadores.
MERCADO REGULADO DE CASINOS
♦ Base territorial: Várias licenças (9)
♦ Online: Várias licenças (no máximo 9) – apenas os casinos de base territorial (com uma licença A) podem operar um site de jogos de casino online.

JOGOS DE CASINO REGULADOS
♦ Base territorial: Os jogos de casino da Licença A incluem, mas não se limitam a, jogos de roleta, blackjack, bacará, ponto e banca, chemin de fer, poker e slots. Jogos de poker ao vivo e torneios de poker só podem ser operados em casinos.
♦ Online: Os jogos de casino online, incluindo, entre outros, jogos de roleta, blackjack, bacará, ponto e banca, chemin de fer, poker e slots são permitidos nas licenças Categoria A +. Uma categoria de licença de menor participação está disponível para arcadas de jogos (licença B +).
REGULADOR RESPONSÁVEL PARA JOGOS DE CASINO DE BASE TERRITORIAL E ONLINE
♦ Belgian Gaming Commission.
MERCADO ILEGAL
♦ Medidas/Ferramentas de Proteção do Mercado para o combate ao jogo ilegal: Bloqueio de pagamento, bloqueio de sites e restrições de publicidade para operadores não licenciados.
Disponibilizado por:         Preparado por:

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