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ALEMANHA

INTRODUÇÃO
Cerca de metade dos casinos da Alemanha são estatais, a outra metade pertence a uma combinação de empresas privadas e públicas.
Os ganhos dos casinos na Alemanha chegaram a € 660 milhões em 2016, € 19 milhões mais do que em 2015, apesar do encerramento de vários casinos nos últimos anos.
Embora a Alemanha tenha uma das maiores cargas tributárias sobre jogo na Europa, ainda é a quarta maior receita.
Com apenas 66 casinos em operação, os jogadores fizeram 5,5 milhões de visitas a casinos alemães em 2016, 200 mil menos que em 2013, um declínio de quase dois por cento.
O emprego na indústria de casinos manteve-se praticamente estática. Apenas menos 85 empregos desde 2013, elevando o número de empregados em tempo integral para 5.000 em 2016.
Ao mesmo tempo, os casinos têm enfrentado a proibição do fumo, restrições à publicidade, processos de verificação de ID mais rigorosas e a negação de acesso a dinheiro via ATM para os jogadores, juntamente com a introdução de novos requisitos de identificação para combater a lavagem de dinheiro.
No início de 2016, o estado de Hesse apresentou um projeto de lei para legalizar os jogos de casino casino e poker online, combater ofertas online não licenciadas e gerar receitas fiscais adicionais, mas não passou nos tribunais.
As tentativas para aprovar um Interstate Treaty on Gambling têm sido bloqueadas por divergências entre o governo alemão e os estados individuais.
Apesar das recentes tendências positivas, as receitas de casino caíram mais de 45% desde 2008.

alemanha

NÚMERO DE CASINOS
2016       66
2015       65
2014       67
2013       71
NÚMERO DE EMPREGADOS
2016       5000
2015       5000
2014       5000
2013       5085
NÚMERO DE VISITAS (em 000s)
2016       5528
2015       5612
2014       5600
2013       5760
RECEITAS BRUTAS DE JOGO E GORJETAS (EM MILHÕES €)
2016       328 milhões
2015       300 milhões
2014       258 milhões
2013       255 milhões
PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR / MEDIDAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
Atualmente, os casinos de base territorial da Alemanha cumprem uma ampla gama de exigências legais em relação às medidas de proteção do jogador, que vão desde procedimentos rigorosos de registo e identificação até ao estabelecimento de conceitos de proteção do jogador.
Os empregados dos casinos participam em cursos de formação e treino regular e os próprios casinos cumprem controlos de publicidade responsáveis e medidas contra a lavagem de dinheiro.
Os casinos alemães, originalmente iniciaram e estabeleceram todas as medidas de proteção do jogador contidas na Lei do Jogo (especialmente o Tratado Interestadual), especificamente a exigência do conceito social e o sistema de exclusão conjunta do cliente.
O Interstate Treaty exige que os candidatos a licenças de apresentem um conceito de proteção do jogador (o chamado “conceito social”) em que descrevem como vão garantir um elevado nível de proteção do jogador, em particular através de diagnóstico precoce e prevenção.
Os casinos também são obrigados a fornecer informações e avisos sobre os riscos de vício do jogo e sobre as probabilidades de possíveis ganhos e perdas. Juntos, os casinos de base territorial também operam um sistema conjunto de exclusão de clientes que se aplica em toda a indústria.
Os operadores com licenças de casino devem desenvolver e documentar programas individuais para proteção dos jogadores, que incorporam registos sobre o treino do staff e entrevistas com jogadores vulneráveis.
A exclusão dos jogadores pode ocorrer por solicitação do jogador, por iniciativa dos operadores de casinos, ou por terceiros diretamente envolvidos. A proibição dura pelo menos um ano.
Após este período, o jogador pode fazer um pedido por escrito para levantar a proibição. Os operadores podem ser responsabilizados por perdas se não conseguirem impedir que jogadores vulneráveis joguem.
Existem formulários de autoexclusão disponíveis em todos os casinos alemães. Além disso, muitos operadores de casinos disponibilizam esses formulários nos seus sites. A autoexclusão em qualquer dos casinos alemães licenciados resultará na proibição de jogar, em todos os casinos alemães licenciados.
Todos os operadores licenciados são obrigados a controlar o acesso a slots e áreas de jogos de mesa para garantir que jogadores autoexcluídos não possam jogar.
É proibida a participação de menores em jogos de fortuna ou azar. Embora geralmente os jogadores devam ter pelo menos 18 anos de idade, algumas leis regionais exigem que os jogadores tenham pelo menos 21 anos de idade.
♦ Idade legal: 18 anos
♦ Proibição de fumar: Sim. No entanto, existem locais com áreas para fumadores.
MERCADO REGULADO DE CASINOS
♦ Base territorial: Várias licenças (não limitadas).
♦ Online: Proibido, mas sem aplicação, portanto, em termos práticos, não regulamentado.

JOGOS DE CASINO REGULADOS
♦ Jogos de mesa, jogos de cartas ou jogos baseados em roleta, máquinas de jogo.
♦ proibidos.
REGULADOR RESPONSÁVEL PARA JOGOS DE CASINO DE BASE TERRITORIAL E ONLINE
♦ Base territorial e Online: Os casinos são licenciados e regulados pelo estado em que estão situados.
MERCADO ILEGAL
♦ Jogos de fortuna ou azar de base territorial ilegais: As autoridades estatais estimam que as receitas brutas de jogos de 2015, provenientes de jogos de casino ilegais e de poker online, sejam de 885 milhões de euros (Fonte: Jahresreport 2014 der Glücksspielaufsichtsbehörden der Länder, 22.12.2015). A dimensão total do mercado de jogos ilegais na Alemanha é estimada, por vários estudos, entre € 4 e € 22 mil milhões (Fonte: Reeckmann, Jogos ilegais – Necessidade de pesquisa e ação, ZfWG, European Journal of Gambling Law, 2015, p. 106) .
♦ Medidas/Ferramentas de Proteção do Mercado para o combate ao jogo ilegal: As autoridades locais podem proibir jogos ilegais de poker online, a nível de ISP, emitindo um pedido. As ferramentas de bloqueio de publicidade e pagamento também são permitidas, mas raramente usadas.

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