É necessário responder de forma coerente a certas iniciativas desenvolvidas a nível europeu, em particular à Recomendação da Comissão Europeia de 14 de julho de 2014, sobre princípios para a proteção dos consumidores e utilizadores de serviços de jogos e apostas online e prevenção do jogo entre menores de idade. Este documento, que reflete os trabalhos anteriores da Comissão e do Parlamento Europeu, propõe aos diferentes Estados-Membros a adoção de um elenco de medidas com o objetivo de proteger o consumidor e o cidadão em geral, com particular ênfase nos coletivos suscetíveis de consideração especial.

Em Portugal, os operadores de jogo online, socialmente responsáveis, em cumprimento com o disposto no art.º 7.º do Decreto-Lei 66/2015 de 29 de abril de 2015, sobre ‘Política de Jogo Responsável’, estão obrigados a introduzir um conjunto de regras e procedimentos para tornar o jogo seguro e responsável. 

Análise de conformidade com vista à proteção dos utilizadores de serviços de jogo online e à prevenção do acesso dos menores aos jogos de fortuna ou azar online 2017/2018:

OPERADOR  

sobre-a-nossaaposta-pt  nossaaposta-pt-termos-e-condicoes-janeiro-2018

LICENÇAS   

operador-nossaaposta          licenca-011

INFORMAÇÃO EXIBIDA DE FORMA DESTACADA NA PÁGINA INÍCIAL DO SÍTIO DE JOGO E APOSTAS ‘NOSSAAPOSTA.PT’.

ampliar  DADOS REFERENTES À AUTORIDADE REGULADORA                                      ampliar  IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
1-1-nossaaposta  1-2-nossaaposta
ampliar  SINAL DE “JOGO INTERDITO A MENORES”                                                          ampliar  MENSAGEM DE JOGO RESPONSÁVEL

1-3-nossaaposta  1-4-nossaaposta

ampliar   INFORMAÇÕES E ASSISTÊNCIA                                                                                ampliar  TERMOS E CONDIÇÕES DA RELAÇÃO CONTRATUAL

1-5-nossaaposta  1-6-nossaaposta

ampliar  REGRAS RELATIVAS AOS JOGOS E APOSTAS                                                      ampliar  POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1-7-nossaaposta  1-8-nossaaposta

ampliar  POLÍTICA DE BÓNUS

1-9-nossaaposta

ANÁLISE DE CONFORMIDADE

ampliar  PÁGINA INICIAL                                                                                                              ampliar PREVENÇÃO DO JOGO DE MENORES

01-informacao-exibida-de-forma-destacada-na-pagina-inicial-do-sitio-de-jogo-e-apostas-nossaaposta-pt  02-prevencao-do-jogo-de-menores-nossaaposta-pt

reclamacoes-nossaaposta-pt_
Para apresentar qualquer reclamação relacionada com o Sítio, com os jogos ou com os serviços prestados pela Nossa Aposta, o Jogador pode ir directamente ao nosso Sítio, onde encontrará os nossos contactos (nas funcionalidades de Chat e telefone), ou enviar um e-mail para apoio@nossaaposta.pt.
Se não estiver satisfeito com a solução para a sua reclamação  pode contactar o SRIJ enviando um email para info.srij@turismodeportugal.pt.

SAIBA MAIS

ARQUIVO 2017/2018

pdf   Sobre a nossaaposta.pt  |  Termos e Condições  |  Responsabilidade Social  |  Licenças  |  Análise de Conformidade